Procon-CG multa sindicato em R$ 30 mil por descontos indevidos em benefício de aposentado

O Procon Municipal de Campina Grande aplicou multa no valor de R$ 30 mil ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, após constatar descontos não autorizados em benefício previdenciário. Além da penalidade, o sindicato foi condenado a restituir integralmente os valores cobrados de forma indevida.

De acordo com o processo administrativo, o consumidor percebeu os descontos em julho deste ano. Foram 14 débitos indevidos, entre setembro de 2022 e outubro de 2023, que variaram de R$ 30,30 a R$ 33,00 por mês, somando R$ 449,40. O reclamante afirmou não ter solicitado nem autorizado a filiação ou os descontos, caracterizando fraude.

O sindicato alegou que a adesão teria ocorrido de forma espontânea, mas não apresentou provas suficientes do consentimento. Durante a audiência de conciliação, em agosto, também não apresentou proposta de acordo.

Para o Procon-CG, a prática viola o Código de Defesa do Consumidor, em especial os artigos 6º, 39º (inciso VI) e 51º (incisos IV e XV), que tratam do direito à informação clara, da proibição de cobranças abusivas e da nulidade de cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem.

Diante disso, foi aplicada multa de R$ 30 mil, além da obrigação de devolver os valores descontados. A decisão ainda cabe recurso e o sindicato será notificado oficialmente, com prazo de dez dias úteis para recorrer.

O Procon-CG reforça que consumidores devem denunciar qualquer desconto ou cobrança indevida em benefícios ou contratos de consumo. As reclamações podem ser registradas pelo Disque Procon 151, pelos telefones (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609, nas redes sociais oficiais (@procondecampina) e no aplicativo “Campina com Você”. Também há atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do órgão, localizada na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro de Campina Grande.