Procon Campina multa Hapvida em R$ 8,2 milhões por má prestação de serviço a crianças com TEA

A operadora de planos de saúde Hapvida foi multada em R$ 8,2 milhões pelo Procon Municipal de Campina Grande devido à má prestação de serviço no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A punição ocorre após uma ação coletiva de 82 consumidores que relataram descumprimento dos direitos durante o tratamento de saúde.

O problema teve início em dezembro de 2024, quando a Hapvida descredenciou, sem aviso prévio ou comunicação aos pais, a clínica conveniada que atendia as crianças com terapias especializadas, como a imersão ABA (Análise do Comportamento Aplicada), reconhecida pela sua organização, conforto e periodicidade.

Segundo Sérgio Santos Silva, representante dos consumidores, a substituição do serviço foi por atendimentos inadequados em espaços pequenos, com profissionais não habilitados e sem horários fixos, o que tem causado ansiedade nas crianças. Até o momento, a operadora não cadastrou uma nova clínica que atenda as necessidades conforme os laudos médicos.

Em fiscalização realizada no dia 5 de março, o Procon constatou irregularidades, incluindo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Estadual 9.432/2011, da Lei nº 12.764/2012 (que protege direitos de pessoas com TEA), da Resolução Normativa nº 428/2017 da ANS e da Constituição Federal, que assegura a dignidade humana.

Waldeny Santana, coordenador do Procon-CG, ressaltou que “acesso digno à saúde é um direito essencial” e orientou que consumidores denunciem irregularidades pelos canais oficiais do órgão: Disque Procon 151, telefones (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609, Instagram @procondecampina, aplicativo “Campina com Você” ou atendimento presencial na rua Prefeito Ernani Lauritzen, Centro de Campina Grande.

“Consumidor bem informado é consumidor protegido”, finalizou Santana.