Prestadores dispensados acionam Justiça contra Prefeitura de Campina Grande para cobrar direitos trabalhistas

Ex-prestadores de serviço da Prefeitura de Campina Grande ingressam na Justiça pedindo reconhecimento de vínculo e pagamento de verbas como férias e décimo terceiro. Município ainda não se manifestou.

Prestadores de serviço desligados pela Prefeitura de Campina Grande têm recorrido ao Judiciário para cobrar o pagamento de direitos trabalhistas e o reconhecimento de vínculo empregatício. Segundo relatos, o volume de ações vem crescendo e a tendência é de aumento nas próximas semanas diante de novas dispensas.

Em uma das ações protocoladas, uma ex-prestadora afirma que foi admitida em março de 2018 por meio de contrato temporário por excepcional interesse público para atuar como copeira e auxiliar de serviços gerais.

De acordo com o processo, o contrato foi renovado sucessivamente a cada seis meses, somando cerca de 16 prorrogações, sob a justificativa de manutenção da necessidade que fundamentou a contratação inicial. O encerramento definitivo teria ocorrido em outubro de 2025.

Os advogados da autora sustentam que as sucessivas renovações descaracterizam a natureza temporária da contratação. Argumentam ainda que, diante desse cenário, a trabalhadora teria direito ao recebimento de décimo terceiro salário referente a todo o período trabalhado, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado em repercussão geral. Segundo a defesa, esses valores não teriam sido pagos.

Além do décimo terceiro, os prestadores desligados pleiteiam verbas como férias.

Até o momento, a Prefeitura de Campina Grande não se pronunciou sobre as ações judiciais.