Presidente do TST cobra revisão salarial da magistratura e defende nova lei para trabalhadores de aplicativos
O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que o primeiro problema a ser enfrentado pelo Judiciário é a remuneração dos magistrados. Segundo ele, os salários estão “fora do limite de contenção” e isso afeta a credibilidade, legitimidade e autoridade do Poder Judiciário.
O ministro também criticou rendas extras de juízes, como palestras e eventos pagos, afirmando que tais práticas “conflitam com os interesses do exercício da jurisdição”. Vieira de Mello defende que as mudanças remuneratórias ocorram por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), garantindo transparência e controle sob o olhar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Observatório de Integridade do Poder Judiciário, criado pelo ministro Edson Fachin.
Além da questão salarial, Vieira de Mello abordou temas sensíveis do mundo do trabalho, como a “uberização” das relações laborais. Ele defende a criação de uma legislação específica para trabalhadores de aplicativos, que ofereça proteções básicas sem enquadrá-los integralmente na CLT. Entre os direitos defendidos estão o direito à desconexão, seguro, pontos de apoio e uma previdência acessível, sem repasse de custos aos profissionais.
O ministro também criticou o modelo de remuneração baseado em desempenho acelerado, como pagamentos por tempo de entrega e classificou como “discurso de terrorismo” os alertas de empresas de aplicativos sobre perda de vagas caso sejam obrigadas a formalizar vínculos.
Ao avaliar a reforma trabalhista de 2017, Vieira de Mello considerou que ela teve caráter “unilateral” e enfraqueceu os sindicatos. Ele alertou ainda para a “pejotização extrema”, que levou milhões de trabalhadores a trocarem o regime CLT por contratos como pessoa jurídica, chamando o fenômeno de “fraude e precarização”.
Segundo o presidente do TST, essas distorções ameaçam o equilíbrio social e exigem uma resposta urgente do Congresso Nacional: “A gente está assistindo a uma ruptura do tecido social”, afirmou.
