Prefeituras paraibanas desrespeitam Constituição com excesso de contratados, diz TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, fez duras críticas a prefeituras que abusam das contratações temporárias e cargos comissionados. Em entrevista ao programa Hora H, da Rádio Pop de João Pessoa, nesta quarta-feira (3), o conselheiro afirmou que o cenário verificado em algumas gestões municipais é uma afronta direta à Constituição Federal.

Segundo ele, o levantamento feito pelo Tribunal revela casos em que o número de contratados temporários supera o de servidores efetivos, em claro desrespeito ao que determina a legislação.

“O que vem acontecendo na Paraíba é um escárnio. A contratação temporária deve ser excepcional, para um fato concreto e por tempo determinado. Não é isso que estamos vendo”, criticou o presidente do TCE.

Fábio Nogueira defende que todas as contratações para cargos efetivos devem ocorrer via concurso público, como determina a Constituição, e alertou que o Tribunal pretende adotar medidas concretas para conter o avanço dessa prática.

Como resposta ao cenário, o TCE-PB irá convocar prefeitos e o governo do Estado para firmar um pacto de gestão, no qual será exigido que cada gestor apresente um plano de adequação aos limites legais de admissões temporárias.

“Chegou a hora de dar um basta nessa situação. Vamos reunir os gestores para que apresentem ao Tribunal um plano de regularização, respeitando os limites da legislação”, declarou.

O objetivo, segundo Nogueira, é garantir maior transparência e legalidade na gestão de pessoal no serviço público, fortalecendo o princípio do concurso como forma de acesso a cargos efetivos.