Após a repercussão de um caso de violência ocorrido na última semana — quando um homem armado foi preso após ameaçar uma mulher e impedi-la de usar o banheiro de um quiosque na praia de Cabo Branco — os órgãos de controle reforçaram que o uso dos banheiros na orla de João Pessoa é público e gratuito.
A determinação está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), que regula o ordenamento dos quiosques e garante o acesso livre da população aos banheiros.
O secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marmuthe Cavalcanti, reforçou a regra em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, nesta sexta-feira (3).
“Os banheiros devem estar disponíveis ao cidadão sem nenhuma cobrança de taxa e nem condicionamento ao consumo”, afirmou o secretário.
A Prefeitura ressaltou que os comerciantes que descumprirem o TAC poderão sofrer sanções administrativas e ter suas autorizações de funcionamento revogadas.
