Prefeitura de João Pessoa intensifica fiscalização educativa sobre aluguel de cadeiras e guarda-sóis na Orla
Equipes da Prefeitura de João Pessoa realizaram, nesta quarta-feira (7), uma ação de fiscalização na Orla da capital com foco no cumprimento das normas que regulamentam o aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis na faixa de areia. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), teve caráter educativo e contou com o apoio da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), por meio da Guarda Civil Metropolitana.
Desde 2023, o município vem promovendo o ordenamento dos serviços oferecidos nas praias após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público da Paraíba. Em maio de 2025, a Sedurb publicou um edital de chamamento público que resultou na regularização de 84 comerciantes ambulantes autorizados a atuar na faixa de areia e no calçadão das praias de Cabo Branco e Tambaú, incluindo prestadores de serviços de aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis.
Com a chegada do verão e o aumento do fluxo de turistas e banhistas, as equipes de controle urbano passaram a reforçar a fiscalização especialmente nas praias de Cabo Branco e Tambaú, onde esse tipo de serviço é mais comum. O trabalho também será intensificado em outras áreas do litoral da capital, como Bessa, Manaíra, Seixas, Penha e Gramame.
Segundo a Sedurb, ao identificar práticas abusivas ou irregulares, os agentes emitem notificações para que os comerciantes façam os ajustes necessários de forma imediata, garantindo o ordenamento do espaço público e o respeito às regras estabelecidas.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, afirmou que o objetivo da ação é combater irregularidades, mas também assegurar o direito de quem atua de forma regular. Ele destacou que as fiscalizações terão continuidade e serão reforçadas nos próximos dias.
A Sedurb orienta que casos de constrangimento, coação, agressão ou extorsão relacionados ao aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis devem ser comunicados à polícia. Já situações envolvendo cobranças abusivas podem ser denunciadas ao Procon-JP e à própria secretaria, que pode aplicar penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multa e cassação da autorização para exercício da atividade.
As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, pela plataforma Prefeitura Conectada, pelo telefone (83) 3213-6352 ou presencialmente na sede da Sedurb, no Centro Administrativo Municipal, no bairro de Água Fria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
