Prefeitura de Campina Grande afirma que cobrança contra Unifacisa é técnica e legal, sem motivação política

A Secretaria de Finanças de Campina Grande divulgou nesta terça-feira (11) uma nota reforçando que a cobrança judicial de uma dívida milionária da Unifacisa segue critérios técnicos e legais. A secretária executiva da Receita, Ana Cristina de Castro Dantas Lima, afirmou que as ações fiscais obedecem à legislação tributária, sem interferência política.

Segundo Ana Cristina, o Programa de Bolsa de Ensino Municipal (Probem) concede redução da alíquota do ISS de 4% para 2%, e não isenção total do imposto. Ela explicou ainda que a Unifacisa, mantida pelo CESED, não emitia notas fiscais de serviços eletrônicas, o que motivou a abertura de um processo administrativo de autorregularização em maio de 2024.

Durante o processo, a própria instituição teria reconhecido as divergências e emitido as notas fiscais correspondentes. Após a constituição definitiva dos créditos, a cobrança foi iniciada, mas sem sucesso, levando à inscrição dos valores em dívida ativa. A secretaria reafirmou que toda a atuação municipal é imparcial, técnica e voltada à correta arrecadação dos tributos devidos.