Cerca de 1,5 mil gestores municipais são esperados em Brasília nos dias 9 e 10 de setembro para uma mobilização convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O objetivo é pressionar o Congresso Nacional pelo avanço de pautas que buscam melhorar a distribuição de recursos e evitar o agravamento da crise fiscal enfrentada pelos municípios.
Segundo a CNM, 54% das prefeituras encerraram 2024 no vermelho.
A programação começa às 9h desta terça-feira (9), com reunião na sede da CNM para alinhamento das propostas, sob condução do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. À tarde, às 14h30, os gestores terão encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Logo depois, às 15h, participam da sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 136/2025, resultado da chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal (PEC 66/2023), criada e conquistada pela CNM.
Entre os temas da mobilização estão:
- regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024);
- a PEC 25/2022, que prevê repasse adicional de 1,5% do FPM em março, como compensação à ampliação da isenção do Imposto de Renda;
- além de alertas sobre novos pisos salariais em tramitação no Congresso.
📌 Agenda da Mobilização (9/9):
- 9h – Concentração na sede da CNM e discussão da pauta
- 14h30 – Encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta
- 15h – Sessão solene de promulgação da EC 136/2025
- 17h – Reuniões com bancadas estaduais
📸: Francisco Aragão/ Getty Images
