O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu, nesta quarta-feira (8), a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tornou réu o prefeito de Sapé, Major Sidnei, por suposta fraude em procedimento licitatório para a compra de combustíveis.
A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão itinerante realizada no Fórum de Patos, no Sertão paraibano. Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Ricardo Vital.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, as investigações apontam que o Pregão Presencial nº 001/2021 teria sido conduzido de forma a beneficiar uma empresa específica.
De acordo com o MPPB, a licitação apresentou irregularidades, entre elas a suspensão da sessão inicialmente marcada sob a justificativa de problemas de saúde do pregoeiro titular, sem comprovação técnica, e a publicação da nova convocação no mesmo dia da divulgação do ato oficial.
Para o Ministério Público, essas circunstâncias comprometeram a ampla concorrência ao desrespeitarem o prazo mínimo previsto na legislação, fazendo com que apenas a empresa vencedora participasse do certame.
O procurador-geral também afirmou que a empresa vencedora teria sido fornecedora da campanha eleitoral do então prefeito.
Com o recebimento da denúncia, o prefeito passa à condição de réu e responderá ao processo perante o Tribunal de Justiça da Paraíba.
