Começa a valer nesta terça-feira (1º) uma mudança nas regras do Pix que amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestação de uma devolução. A alteração foi estabelecida pelo Banco Central por meio da Instrução Normativa nº 766, publicada em julho.
A medida faz parte dos aperfeiçoamentos do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e busca aumentar a proteção dos usuários contra golpes envolvendo transferências via Pix.
Um dos golpes que pode ser dificultado com a mudança ocorre quando o criminoso envia propositalmente um Pix para a vítima e, posteriormente, entra em contato alegando que fez a transferência por engano. A vítima devolve o dinheiro e, em seguida, o golpista contesta a transação original junto ao banco.
Nesse cenário, a instituição financeira pode devolver novamente o valor ao golpista, fazendo com que a vítima fique no prejuízo por causa da duplicidade na devolução.
O MED vem recebendo novas ferramentas para facilitar a recuperação de valores enviados de forma fraudulenta. Entre elas está o chamado botão de contestação, que permite solicitar o bloqueio de uma transferência suspeita sem a necessidade de comparecer presencialmente ao banco.
Outra ferramenta é a árvore de transações, que possibilita um rastreamento mais detalhado do caminho percorrido pelo dinheiro após uma transferência considerada suspeita.
Segundo os dados apresentados, entre 2024 e 2025, o Banco Central recuperou aproximadamente R$ 1 bilhão por meio do Mecanismo Especial de Devolução.
