Prazo final para regularização de obras do Novo PAC termina nesta quarta-feira
Com mais de 300 projetos educacionais em risco, FNDE alerta estados e municípios sobre consequências do descumprimento das exigências
Termina nesta quarta-feira, 30 de abril, o prazo para que estados e municípios regularizem pendências na documentação das propostas de obras educacionais vinculadas ao Novo PAC – 1ª Etapa. O programa, lançado em março de 2024, tem como meta ampliar a rede pública de ensino e melhorar a infraestrutura escolar em todo o país.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o não cumprimento das exigências documentais pode levar ao cancelamento definitivo das obras e impedir a participação dos entes federativos nas próximas fases do programa.
A situação é crítica: de um total de 1.863 projetos aprovados — sendo 1.178 para creches e 685 para escolas de tempo integral —, 305 ainda não estão regulares. Desses, 84 sequer enviaram a documentação inicial, enquanto 221 apresentam pendências nos documentos já enviados.
A Paraíba, por exemplo, possui 12 obras com problemas documentais, duas delas sem qualquer envio de documentos. Outros estados com altas taxas de irregularidades incluem o Ceará (26), Bahia (24), Rio Grande do Norte (24) e Minas Gerais (23).
O FNDE afirma estar disponível para orientar gestores locais por meio de seus canais oficiais. “É fundamental que todos cumpram o cronograma para que os recursos do Novo PAC sejam efetivamente utilizados, garantindo mais vagas e melhor estrutura para os estudantes brasileiros”, destacou a presidente da autarquia, Fernanda Pacobahyba.
O órgão reforça que a regularização imediata é essencial para garantir o início das licitações e a continuidade das construções, além de assegurar a participação nas futuras etapas do programa.
