Um posto de combustíveis do distrito de Galante, em Campina Grande, entrou com ação na 1ª Vara da Fazenda Pública contra o Procon Municipal, alegando exposição indevida em publicações no Instagram. O processo, com valor de R$ 20 mil, questiona vídeos publicados pelo órgão que indicavam suposta prática de preços abusivos e orientavam a população a não abastecer no local.
Segundo a empresa, ela apresentou justificativas dentro do prazo após a notificação, destacando custos operacionais e fiscais, mas o processo administrativo não teve conclusão. Os proprietários alegam que a divulgação pública violou princípios como o devido processo legal, a presunção de inocência e a impessoalidade, causando prejuízos ao estabelecimento.
Na ação, o posto pede a retirada imediata das publicações, a proibição de novas exposições do seu nome em meios extraoficiais e indenização de R$ 20 mil, que seria destinada a instituições de caridade. O Procon ainda não apresentou defesa.
