Polícia Federal determina retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão após cassação do mandato

A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2).

Eduardo Bolsonaro estava afastado de suas funções na Polícia Federal para exercer o mandato de deputado federal. No entanto, teve o mandato cassado em 18 de dezembro de 2025 por excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.

A perda do mandato foi declarada com base em dispositivo da Constituição Federal que impede deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano legislativo.

Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início de 2025. O ex-deputado afirma que deixou o Brasil para evitar o que classifica como perseguição política e jurídica. Durante esse período, tentou exercer o mandato à distância e evitar o registro de ausências, mas não obteve êxito.

No ato declaratório assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Licínio Nunes de Moraes Netto, consta a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025. O documento também determina o retorno imediato ao exercício do cargo efetivo na lotação de origem, para fins declaratórios e de regularização da situação funcional.

A publicação ressalta ainda que eventuais ausências injustificadas poderão resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares cabíveis.

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo