PL da anistia a condenados por atos antidemocráticos já tem apoio de mais de 50 senadores, diz Esperidião Amin

O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o projeto de lei que propõe a anistia aos condenados por atos antidemocráticos já conta com o apoio de mais de 50 senadores. Segundo o parlamentar, o cálculo considera tanto manifestações individuais quanto o apoio sinalizado por líderes partidários que representam suas bancadas.

A declaração foi feita em entrevista ao programa Bastidores, da CNN Brasil. “Já assinaram e sinalizaram apoio ao PL da anistia o equivalente a mais de 50 senadores”, afirmou Amin.

O senador foi relator, no Senado Federal, do projeto de lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde então, parlamentares da oposição têm pressionado o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para que seja marcada uma sessão destinada à apreciação do veto presidencial.

Apesar disso, Esperidião Amin defende uma medida mais ampla. Segundo ele, o projeto da dosimetria representaria apenas um primeiro passo, enquanto a anistia seria, em sua avaliação, o caminho para a pacificação política do país. O senador afirmou ainda que não participou de nenhum acordo para limitar o debate apenas à redução de penas.

“A anistia é a grande forma de nós pacificarmos o país e, no futuro, quem sabe, uma revisão do inquérito”, declarou o parlamentar.

Diante da possibilidade de judicialização do tema por parte de governistas no Supremo Tribunal Federal (STF), Amin argumenta que a discussão sobre anistia ou dosimetria deve ocorrer no âmbito do Poder Legislativo, que, segundo ele, é o foro legítimo para tratar do assunto.