PGR recorre ao STF contra decisão que trancou ação da Operação Calvário envolvendo Ricardo Coutinho

A Procuradoria-Geral da República apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou o trancamento da ação penal da Operação Calvário em relação ao ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, do PT.

A manifestação foi protocolada por meio de um agravo regimental, no qual a PGR solicita que o caso seja reavaliado pela 2ª Turma do STF. A decisão questionada foi tomada de forma monocrática pelo relator, que entendeu que a denúncia apresentada se apoiava essencialmente em colaborações premiadas e em provas delas derivadas, sem a existência de elementos autônomos de corroboração.

No recurso, a Procuradoria sustenta que a análise do ministro ficou restrita ao conteúdo da denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba, sem a apreciação integral do Procedimento Investigatório Criminal que embasou a ação penal. Segundo a PGR, a ausência dessa análise mais ampla impede a conclusão de que as acusações estariam baseadas apenas em delações ou em colaboração cruzada.

A PGR afirma que o material investigativo reúne outros elementos probatórios além dos depoimentos de colaboradores. Entre eles, estão gravações de reuniões envolvendo agentes públicos, laudos técnicos elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado, atas de registro de preços de contratos semelhantes firmados na gestão do Hospital de Urgências de Goiânia, além de quebras de sigilo e outros documentos.

No entendimento da Procuradoria, a denúncia atende aos requisitos legais exigidos e o debate sobre a suficiência das provas não deveria ocorrer por meio de reclamação constitucional, mas sim no curso regular da ação penal. O órgão destaca ainda que o trancamento do processo ocorreu sem o exame aprofundado do conjunto probatório produzido durante a investigação da Operação Calvário, que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de organizações sociais nas áreas de saúde e educação.