PF prende mecânico condenado por destruição no 8 de janeiro; ministro Alexandre de Moraes também manda investigar juiz

A Polícia Federal de Uberlândia (MG) prendeu, na noite desta sexta-feira (20), o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando também destruiu um relógio histórico do século XVII. Ele foi capturado em Catalão (GO).

A prisão aconteceu um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar a prisão do condenado. O ministro havia derrubado uma liminar concedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, que havia autorizado o regime semiaberto.

Antônio Cláudio, que estava preso desde janeiro de 2023, havia sido solto na última terça-feira (17).

Na decisão, Moraes declarou que o juiz não tinha competência para tomar tal medida:

“O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que lhe tenha atribuído a competência para qualquer medida, a não ser a mera emissão do atestado de pena”, escreveu o ministro.

Moraes também ressaltou que o condenado não tem direito à progressão de regime:

“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada — e exclusivamente por esta Suprema Corte — quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, acrescentou.

Além de restabelecer a prisão, Moraes determinou a investigação do juiz que concedeu a liminar:

“A conduta do juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, ordenou o ministro.

A prisão foi realizada por policiais federais do Grupo de Capturas da PF de Uberlândia, em cooperação com a Polícia Militar de Goiás e com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais (Ficco/MG).

Durante as diligências em Uberlândia e Catalão, a PF também prendeu outro foragido que possuía mandado de prisão em aberto e que tem parentesco com o mecânico condenado pelos atos golpistas.