PF e CGU deflagram nova fase de operação contra descontos ilegais no INSS

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (18), uma nova fase da operação que investiga descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. A ação tem como objetivo aprofundar as apurações sobre um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios previdenciários.

Entre os alvos está o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, que teve a prisão domiciliar decretada e foi exonerado do cargo. Ele havia assumido a função em maio deste ano e já ocupou cargo comissionado na equipe do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Endereços ligados ao senador também foram alvo de mandados de busca e apreensão, embora o gabinete oficial não tenha sido incluído nas medidas autorizadas pela Justiça. Em nota, Weverton Rocha afirmou ter recebido as buscas com surpresa e disse estar à disposição para prestar esclarecimentos após ter acesso integral à decisão judicial.

Outro alvo de prisão é Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que já estava preso no âmbito da mesma investigação desde setembro. Também foi preso Éric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis.

Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, todas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça. As ações ocorrem nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

Em comunicado, a Polícia Federal informou que as medidas buscam esclarecer crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação e dilapidação de patrimônio.

Posição do Ministério da Previdência

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou a exoneração de Adroaldo Portal e afirmou que o ministério e o INSS continuarão colaborando com as investigações para recuperar os recursos desviados. Segundo ele, o esquema teve início no governo anterior e foi interrompido na atual gestão.

O procurador-federal Felipe Cavalcante e Silva, consultor jurídico do ministério, assumiu a função de secretário-executivo.

Esquema investigado

As investigações apontam um esquema nacional de cobranças indevidas, com prejuízo estimado em mais de R$ 6 bilhões. As irregularidades envolvem 11 associações e sindicatos que realizavam descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem o conhecimento dos titulares.

O caso já havia resultado na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que os bens das entidades envolvidas poderão ser utilizados para ressarcir os beneficiários prejudicados.

O número de prisões segue em atualização, e o espaço permanece aberto para manifestações das defesas.