A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), a operação Sabulum, com foco no combate à extração ilegal de areia em uma terra indígena localizada no município de Baía da Traição, no litoral norte da Paraíba.
Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade.
De acordo com a Constituição Federal, a exploração de recursos minerais em terras indígenas só pode ocorrer mediante autorização específica do Congresso Nacional e consulta às comunidades afetadas. Sem esse procedimento, a atividade é considerada ilegal.
Segundo o artigo 231, § 3º, da Carta Magna, práticas como a investigada pela PF causam danos irreversíveis ao meio ambiente, uma vez que a degradação da área explorada não pode ser recuperada.
