Parlamento da Venezuela debate grande lei de anistia que exclui crimes graves

O Parlamento da Venezuela iniciou nesta quinta-feira (5) o debate da chamada “Lei de Anistia para a Convivência Democrática”, proposta pela presidente interina Delcy Rodríguez e que abrange atos políticos cometidos ao longo dos 27 anos de governo chavista (desde 1999) — incluindo protestos, dissidências e acusações comuns contra opositores. 

A proposta, que já foi aprovada por unanimidade em uma primeira leitura na Assembleia Nacional, visa promover a reconciliação nacional, “evitando a vingança, a revanche ou o ódio” e abrindo caminho para um novo momento político no país. 

Principais pontos da proposta

📌 Abrangência ampla

A lei cobriria delitos vinculados a protestos, críticas ao governo e outras ações políticas ao longo das últimas décadas, e inclui a possibilidade de conceder perdão a presos políticos e pessoas acusadas de crimes como traição à pátria ou rebelião relacionados a manifestações políticas. 

🚫 Exclusões expressas

O texto exclui explicitamente da anistia alguns tipos de crimes considerados graves ou inaceitáveis:

• violação grave de direitos humanos
• crimes contra a humanidade
• crimes de guerra
• homicídio doloso (intencional)
• corrupção
• tráfico de drogas
  Essas exclusões seguem a Constituição venezuelana, que veda anistias para esses crimes, e alinham-se com padrões internacionais de justiça.  

🗳 Caminho legislativo

O projeto ainda será submetido a uma segunda votação final no Parlamento, que possui maioria chavista e tem condições de aprovar a lei depois de consultas e debates detalhados artigo por artigo. 

Contexto político

A proposta de anistia ocorre em um momento de movimentações políticas significativas na Venezuela, após a captura do ex-presidente Nicolás Maduro por forças dos EUA em janeiro e um processo de libertação gradual de presos políticos iniciado pela presidente interina. 

A iniciativa recebeu apoio de setores da oposição e familiares de detidos políticos, que veem na anistia uma oportunidade de reconciliação e fim de processos considerados injustos. No entanto, especialistas e organizações de direitos humanos alertam que a lei precisa garantir transparência e respeito ao devido processo, evitando que se torne instrumento de impunidade.