A Câmara dos Deputados aprovou às 2h26 desta quarta-feira 10 o texto-base do projeto que altera regras de dosimetria e pode diminuir as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.
O texto aprovado determina que o crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando ambos ocorrerem no mesmo contexto. Essa mudança impede o somatório das penas e pode reduzir condenações, como a do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão. A proposta prevê ainda progressão de regime após cumprimento de um sexto da pena e permite abatimento de dias de punição para quem usou tornozeleira eletrônica enquanto trabalhava.
A votação foi marcada por tensão política. O presidente da Câmara, Hugo Motta Republicanos PB, decidiu incluir o tema na pauta na manhã de terça 9, surpreendendo lideranças partidárias. No mesmo dia, um tumulto foi registrado após o deputado Glauber Braga PSOL RJ ocupar a cadeira da Presidência. Durante o conflito, a segurança retirou a imprensa do plenário e o sinal institucional foi cortado.
Com a aprovação, o projeto segue agora para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre União AP, afirmou que pretende levar a proposta diretamente ao plenário ainda este ano.
Como votaram os deputados da Paraíba
Cabo Gilberto PL votou a favor
Gervásio Maia PSB votou contra
Luiz Couto PT votou contra
Mersinho Lucena Progressistas votou a favor
Romero Rodrigues Podemos votou a favor
Ruy Carneiro Podemos votou a favor
Os seguintes parlamentares estiveram ausentes: Agnaldo Ribeiro Progressistas, Damião Feliciano União, Murilo Galdino Republicanos, Wellington Roberto PL e Wilson Santiago Republicanos. Hugo Motta Republicanos, presidente da Câmara, não votou por exercer a função de comando da sessão.
