Paraíba sanciona lei que proíbe verba pública para shows com apologia ao crime organizado

Foi sancionada nesta quinta-feira (11) uma lei que proíbe o uso de recursos públicos para financiar shows ou apresentações artísticas que promovam apologia ao crime organizado na Paraíba. A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado, entra em vigor imediatamente.

A proposta foi apresentada em fevereiro pelo deputado estadual Sargento Neto (PL) e segue o modelo de iniciativas semelhantes em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis e Manaus. Popularmente, medidas do tipo vêm sendo chamadas de “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca que tem sido alvo de críticas por supostamente exaltar facções criminosas em suas músicas — embora isso seja negado por ele e seus defensores.

A nova lei paraibana veda a contratação, financiamento ou patrocínio de eventos que, de forma direta ou indireta, enalteçam organizações criminosas, seus integrantes, práticas ou símbolos. A apologia é definida como qualquer manifestação artística que glorifique o crime organizado.

Em caso de descumprimento, os responsáveis — inclusive gestores públicos — poderão ser penalizados com a devolução integral dos valores usados, multas e responsabilização administrativa, civil e penal.

A fiscalização ficará a cargo do governo estadual, que deverá implementar mecanismos para análise prévia de conteúdo dos eventos culturais. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) também terá papel fiscalizador.

O autor da proposta afirma que a medida visa proteger a população e coibir a banalização da violência. “Shows que promovem facções criminosas podem intensificar rivalidades e gerar instabilidade, colocando em risco participantes e comunidades”, declarou Sargento Neto.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Inicialmente, o texto do projeto continha um erro com menções ao estado de Minas Gerais, herdadas de projetos similares apresentados por deputados do PL naquele estado — o equívoco foi posteriormente corrigido.