Pacto garante continuidade dos serviços do Hospital Padre Zé em João Pessoa

A Prefeitura de João Pessoa, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Instituto São José firmaram nesta segunda-feira (5) um pacto que assegura a continuidade dos serviços do Hospital Padre Zé, garantindo respaldo jurídico aos repasses financeiros feitos pelo Município. O acordo foi oficializado na sede do TCE-PB, no bairro de Jaguaribe.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, o pacto oferece segurança jurídica à Secretaria de Saúde para manter o contrato com o hospital, atualmente na ordem de R$ 9 milhões por ano. A instituição está sob nova gestão e passa por um processo de reestruturação considerado positivo. “Sentimos a necessidade de um instrumento legal para sustentar o contrato vigente. Agora temos base sólida para manter e até ampliar os serviços”, afirmou.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou que a atuação preventiva do Tribunal está amparada pela Constituição Federal e pela nova Lei Orgânica da Corte (LC 192/2024), que autoriza a celebração de pactos para corrigir falhas de gestão. “Do ponto de vista legal, o Tribunal tem competência clara para firmar esse ajuste”, explicou.

Já o diretor-presidente do Instituto São José, Padre George Batista, celebrou o novo momento da instituição. “Este pacto traz tranquilidade e união de forças. É o início de uma gestão focada na transparência, separando definitivamente o CPF do CNPJ, o que no passado gerou confusão”, pontuou.

O acordo é visto como essencial para fortalecer a rede de saúde da capital, especialmente no apoio às UPAs e no atendimento de pacientes que aguardam por cuidados mais adequados.