Orçamento de 2026 prevê salário mínimo de R$ 1.631 e alta nas despesas obrigatórias

O Congresso Nacional recebeu nesta segunda-feira (1º) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 (PLN 15/25), que prevê um salário mínimo de R$ 1.631, representando um reajuste de 7,44% sobre o valor atual de R$ 1.518.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, votado pelo Plenário do Congresso. O projeto faz parte da estratégia do governo para equilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico.

Superávit fiscal e corte de benefícios

De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta tem o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos, segundo o secretário-executivo Dario Durigan. O governo projeta um superávit primário de 0,25% do PIB (cerca de R$ 34,3 bilhões) em 2026. A meta para 2025 continua sendo de déficit zero.

Durigan destacou a necessidade de recompor receitas com a redução de benefícios fiscais e maior eficiência no gasto público. A estimativa é arrecadar R$ 19,8 bilhões com a revisão desses benefícios, mas o governo projeta perda de R$ 5,2 bilhões com incentivos para implantação de datacenters.

Despesas primárias e teto fiscal

As despesas primárias — que incluem manutenção da máquina pública e investimentos — somam R$ 3,2 trilhões, com crescimento real de 2,5% acima da inflação. Desse total, R$ 2,4 trilhões estão sujeitos ao novo arcabouço fiscal. A maior parte será consumida por gastos obrigatórios, como previdência social. Apenas 7,6% das despesas são discricionárias (não obrigatórias).

O Orçamento total da União para 2026 é de R$ 6,5 trilhões, incluindo a rolagem da dívida pública.

Investimentos em áreas prioritárias

O governo assegura o cumprimento dos pisos constitucionais de saúde e educação e prevê os seguintes investimentos:

• Saúde: R$ 245,5 bilhões

• Educação: R$ 133,7 bilhões

• Fundeb: R$ 70 bilhões

• Investimentos gerais: R$ 83 bilhões

• Emendas parlamentares impositivas: R$ 40,8 bilhões

Programas sociais e estratégicos também terão forte aporte de recursos:

• Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões

• Pé-de-Meia (permanência no ensino médio): R$ 12 bilhões

• Farmácia Popular: R$ 6,5 bilhões

• Mais Médicos: R$ 4,7 bilhões

• Agora Tem Especialistas: R$ 3,5 bilhões

• Minha Casa, Minha Vida: R$ 5,6 bilhões

• Novo PAC: R$ 77,6 bilhões

• Auxílio-Gás: R$ 5,1 bilhões

• Fundo Nacional de Segurança Pública: R$ 2 bilhões

• Fundo Clima: R$ 479 milhões

Cenário macroeconômico

Os parâmetros utilizados para o Orçamento de 2026 são os seguintes:

• Crescimento do PIB: 2,44%

• Inflação (IPCA): 3,6%

• Taxa Selic média: 13,11% ao ano

• Dólar médio: R$ 5,76

Essas estimativas são ligeiramente mais conservadoras do que as apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa crescimento de 2,5% e inflação de 3,5%.