O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrou uma operação integrada para combater organizações criminosas suspeitas de explorar plataformas de apostas esportivas (“bets”) de forma clandestina no estado.
A ação contou com a participação da Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) e da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Regional das Garantias do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Segundo as investigações, o grupo utilizava uma estrutura empresarial considerada complexa para operar plataformas de apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas e sem credenciamento da Lotep, em desacordo com a legislação federal.
De acordo com o Gaeco, os investigados utilizavam pessoas físicas e jurídicas interligadas para dar aparência de legalidade às operações, por meio de empresas de fachada, sedes fictícias, capitais sociais incompatíveis com a capacidade financeira dos sócios, ausência de estrutura operacional e intermediadores financeiros para movimentar recursos, ocultar patrimônio e dispersar valores.
As investigações também identificaram o uso de domínios eletrônicos irregulares, sociedades simuladas e mecanismos destinados a dificultar a fiscalização e o rastreamento das movimentações financeiras.
O Ministério Público aponta indícios da prática dos crimes de exploração ilegal de loteria, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes eletrônicas contra consumidores, incluindo retenção indevida de valores, bloqueio arbitrário de contas, não pagamento de premiações e utilização de plataformas digitais para ocultar os reais beneficiários das operações.
Por decisão judicial, foram determinadas medidas cautelares de bloqueio e indisponibilidade de ativos financeiros, inclusive criptoativos, além de restrições sobre bens móveis, no valor de até R$ 101,99 milhões. O objetivo é interromper a atividade criminosa, preservar eventual ressarcimento dos prejuízos e impedir a dissipação do patrimônio supostamente obtido com a exploração ilegal das apostas.
O Gaeco informou que as investigações continuam em andamento e tramitam sob segredo de Justiça.
