Novas regras do Pix entram em vigor e ampliam rastreamento e devolução de valores em casos de fraude

Começaram a valer nesta segunda-feira (2) as novas regras do Pix voltadas ao combate a golpes e fraudes. As mudanças permitem ampliar o rastreamento do dinheiro desviado e aumentar as chances de devolução às vítimas, cenário que até então ocorria em apenas cerca de 10% dos casos, segundo dados do setor financeiro.

Com o novo modelo, os bancos passam a ser obrigados a bloquear todas as contas por onde o dinheiro de um golpe via Pix tenha circulado. Antes, o bloqueio se restringia apenas à primeira conta utilizada pelo fraudador, o que dificultava a recuperação dos valores, já que os golpistas costumam pulverizar o dinheiro em diversas contas e instituições diferentes.

O Banco Central informou que a medida fortalece a identificação de contas envolvidas em fraudes. As informações sobre movimentações suspeitas passam a ser registradas e compartilhadas com todo o sistema financeiro, ampliando a capacidade de detecção e prevenção de novos crimes.

As alterações fazem parte do novo Mecanismo Especial de Devolução, chamado de MED 2.0. A ferramenta poderá ser acionada exclusivamente em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro entre instituições financeiras, não sendo aplicada a transferências feitas por erro de digitação do próprio usuário.

Com o MED 2.0, o cliente terá até 80 dias para contestar uma transação via aplicativo do banco. Após a contestação, as instituições financeiras terão até 11 dias para realizar a devolução dos valores, caso a fraude seja confirmada.

A Federação Brasileira de Bancos afirmou que mantém diálogo constante com o Banco Central para aprimorar o sistema de pagamentos e avalia que o MED 2.0 representa um avanço importante na prevenção e no enfrentamento a golpes e fraudes digitais.