Novas regras do Minha Casa, Minha Vida ampliam teto de imóveis e entram em vigor nesta sexta-feira
As novas regras para financiamento habitacional pelo programa Minha Casa, Minha Vida entram em vigor a partir desta sexta-feira (2) e ampliam o acesso à casa própria para famílias de menor renda. A principal mudança é o reajuste no teto dos valores dos imóveis financiáveis, aprovado pelo Conselho Curador do FGTS em dezembro.
A medida beneficia famílias enquadradas nas faixas 1 e 2, com renda mensal de até R$ 4,7 mil, oferecendo taxas de juros mais baixas e prazos de financiamento mais longos. Os novos limites passam a valer em municípios com população acima de 300 mil habitantes, incluindo grandes centros urbanos, metrópoles e capitais regionais.
Com a atualização, os tetos dos imóveis financiáveis pelas faixas 1 e 2 passam a variar entre R$ 255 mil e R$ 270 mil, com reajustes entre 4% e 6%, de acordo com o porte do município. Nas capitais com mais de 750 mil habitantes, o limite chega a R$ 260 mil. Já nas metrópoles com mais de 750 mil habitantes, o teto sobe para R$ 270 mil. Em capitais e metrópoles com população entre 300 mil e 750 mil habitantes, o valor máximo passa a ser de R$ 255 mil.
Para as demais faixas do programa, os limites permanecem em até R$ 350 mil para a faixa 3 e até R$ 500 mil para a faixa 4. As faixas de renda seguem definidas da seguinte forma: faixa 1 para famílias com renda de até R$ 2.850, faixa 2 de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, faixa 3 de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil e faixa 4 para renda de até R$ 12 mil.
Além do reajuste dos tetos, o pacote mantém e reforça os subsídios do FGTS, que ajudam a reduzir o valor da entrada para as famílias. As mudanças se somam ao orçamento recorde do FGTS previsto para 2026, que será de R$ 160,5 bilhões, sendo R$ 144,5 bilhões destinados à habitação. Segundo o Ministério das Cidades, estão previstos R$ 12,5 bilhões em descontos habitacionais no próximo ano, com foco nas famílias de menor renda.
A atualização dos limites deve impactar 75 municípios, que concentram cerca de 51,8 milhões de habitantes, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, o aumento dos custos vinha dificultando a viabilidade de novos empreendimentos nessas áreas.
No Nordeste, 20 municípios foram contemplados, incluindo cidades da Bahia, Ceará, Pernambuco e Paraíba, como Campina Grande. No Norte, nove municípios terão os tetos reajustados, entre eles Ananindeua e Santarém, no Pará. No Sudeste, 27 cidades foram incluídas, com destaque para municípios de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Já no Sul, 13 municípios serão beneficiados, enquanto no Centro-Oeste seis cidades passam a contar com os novos limites.
