Nova lei obriga uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres com medidas protetivas
Norma sancionada por Lula visa prevenir feminicídios e reforçar a segurança de vítimas de violência doméstica
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.125, de 2025, que determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres que estejam sob medidas protetivas. A medida tem como objetivo aumentar a proteção das vítimas e prevenir casos de feminicídio.
A nova legislação é resultado do Projeto de Lei 5.427/2023, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que destacou a importância do monitoramento para evitar que agressões evoluam para crimes fatais. “Essa lei tem um papel fundamental na preservação da vida de muitas mulheres”, afirmou.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) esclareceu que caberá a cada Secretaria de Segurança Pública definir os procedimentos para alertar as vítimas sobre a aproximação dos agressores monitorados.
A nova norma representa mais um passo no combate à violência contra a mulher no Brasil, ao reforçar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
