Nova lei garante assentos especiais e capacitação para atender alunos com TDAH, TEA e outras condições na Paraíba
Legislação obriga escolas públicas e privadas a adaptarem espaços e formação pedagógica para alunos com necessidades específicas
Foi sancionada e publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da Paraíba, a Lei nº 13.740/2025, de autoria do deputado Adriano Galdino. A nova norma altera a Lei nº 11.389/2019 e amplia os direitos de estudantes com necessidades específicas nas instituições de ensino públicas e privadas do estado.
A partir de agora, escolas paraibanas deverão reservar assentos na primeira fila das salas de aula para alunos diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Dislexia e Síndrome de Down. Esses assentos devem ser posicionados longe de janelas, cartazes e outros estímulos visuais que possam causar distração.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar laudo médico emitido por neurologista ou psiquiatra. A legislação também exige que professores e equipes pedagógicas recebam formação continuada sobre escolarização de alunos com essas condições, incluindo práticas de adaptação curricular, metodologias específicas e avaliações diferenciadas.
Outro ponto importante da nova lei é a obrigação de as escolas contarem com profissionais qualificados para acompanhar e mediar o processo de avaliação desses estudantes, promovendo uma educação mais inclusiva e respeitosa às particularidades de cada aluno.
