O Ministério Público da Paraíba recomendou que prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Curral de Cima e Jacaraú suspendam, ao longo de 2026, a execução e a indicação de emendas parlamentares que não atendam às exigências de transparência e rastreabilidade estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a recomendação, as emendas só deverão voltar a ser executadas após a comprovação do cumprimento das regras constitucionais perante os Tribunais de Contas e o próprio MPPB.
Entre as exigências está a criação de uma plataforma digital unificada no Portal da Transparência de cada município, com informações detalhadas sobre cada emenda, incluindo dados que permitam identificar origem, destinação e execução dos recursos.
A medida busca assegurar maior controle sobre a aplicação das verbas públicas e garantir que os repasses estejam em conformidade com os parâmetros fixados pelo STF.
