MPPB recomenda nomeação de cuidadores para escolas estaduais da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a nomeação, no prazo de até 20 dias, dos cuidadores aprovados no último processo seletivo simplificado para atuação nas escolas da rede estadual de ensino. O resultado do certame foi homologado há meses, mas, até o momento, não houve a convocação dos profissionais.

De acordo com a recomendação ministerial, no ano letivo de 2025, ao menos 89 escolas estaduais em João Pessoa necessitaram de cuidadores para o atendimento de alunos com deficiência. A mesma demanda também foi registrada em unidades escolares de outras regiões do estado.

O documento do MPPB destaca que a presença do cuidador é fundamental para garantir o acesso, a permanência e o desenvolvimento dos estudantes com deficiência no ambiente escolar. A recomendação está amparada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Estatuto da Pessoa com Deficiência e em normas do Conselho Estadual de Educação da Paraíba, que estabelecem diretrizes para a educação especial na perspectiva da inclusão.

Segundo o Ministério Público, o profissional de apoio escolar é um direito do aluno com deficiência e representa um elemento essencial para a efetivação da educação inclusiva na rede pública estadual.

Foto: Secretaria Municipal de Educação