MPPB investiga antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Alagoinha
Inquérito civil aponta possível inconstitucionalidade na escolha antecipada para o biênio 2027/2028
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Alagoa Grande, instaurou um inquérito civil para investigar a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alagoinha, no Brejo paraibano, referente ao biênio 2027/2028. A portaria foi publicada na última segunda-feira, 5 de maio.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro, responsável pela apuração, a antecipação da eleição pode violar princípios constitucionais e contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o STF, a escolha precoce de futuras mesas diretoras fere o princípio democrático, pois suprime o debate político necessário que deve ocorrer apenas após o transcurso do mandato vigente. Além disso, o tribunal considera a prática como um fator que enfraquece o processo de renovação legislativa.
O objetivo do inquérito é formalizar a atuação institucional do MPPB diante da possível inconstitucionalidade do ato, podendo resultar na expedição de recomendação administrativa à Câmara Municipal. Caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
