O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou uma Notícia de Fato (NF) para apurar informações divulgadas na imprensa local sobre a suposta entrega de valores em espécie ao prefeito de Caaporã, Francisco Nazário de Oliveira. O caso envolve possíveis ilícitos eleitorais — como captação e gasto ilícito de recursos (“caixa dois”) — e também crimes como corrupção passiva, fraude à licitação e peculato.
A iniciativa foi tomada pela promotora de Justiça Eleitoral Érika Bueno Muzzi, com base em reportagem veiculada no dia 16 de setembro de 2025. Segundo a matéria, o prefeito teria sido filmado recebendo uma bolsa contendo cerca de R$ 400 mil, às vésperas da campanha eleitoral de 2024.
Após assumir o cargo, Nazário rescindiu um contrato de coleta de resíduos já existente e firmou outro, sem licitação, no valor de R$ 3,2 milhões, com uma empresa supostamente indicada pelo consultor financeiro que intermediou o acordo. Esse consultor atualmente ocupa o cargo de secretário de Articulação Política do município.
Prazos e diligências
Instaurada em 17 de setembro, a Notícia de Fato estipula prazo de 10 dias para que:
- o veículo de imprensa entregue o vídeo mencionado na reportagem;
- a empresa contratada sem licitação seja notificada;
- a prefeitura encaminhe toda a documentação relativa ao contrato;
- o prefeito e o secretário de Articulação Política apresentem suas manifestações;
- o Cartório Eleitoral apresente a prestação de contas da campanha de 2024.
A NF tem prazo inicial de 30 dias de tramitação, prorrogável uma vez, por até 90 dias. Após essa etapa preliminar de coleta de informações, a promotora avaliará se há elementos suficientes para instaurar um Inquérito Civil ou outro procedimento investigatório.
