MPPB aciona Justiça e cobra medidas urgentes contra risco de deslizamento na barreira do Cabo Branco

O Ministério Público da Paraíba ingressou com ação civil pública para obrigar a Prefeitura de João Pessoa, o Governo do Estado e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente a adotarem medidas emergenciais diante da degradação da Barreira do Cabo Branco, em João Pessoa.

De acordo com o órgão, há risco iminente de deslizamentos na área, o que pode comprometer a segurança de moradores, turistas e frequentadores da região. Entre as medidas solicitadas está o isolamento total das áreas mais críticas em até 15 dias, além da interdição imediata de trechos com possibilidade de desabamento.

O Ministério Público também requer a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada, com ações de contenção da encosta, melhoria da drenagem e recomposição da vegetação nativa. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária de R$ 10 mil para cada ente envolvido.

Segundo o MPPB, a ação tem como base investigação iniciada em 2021, que identificou problemas como ocupações irregulares, queimadas, retirada de vegetação e descarte inadequado de resíduos. Um parecer técnico recente aponta que a área apresenta instabilidade progressiva, com risco real de desabamentos.

Na divisão de responsabilidades, cabe ao município executar o isolamento e apresentar o plano de recuperação, enquanto o Estado deve apoiar ações de defesa civil e monitoramento. Já a Sudema ficará responsável por reforçar a fiscalização e atualizar o diagnóstico técnico da área.

O órgão também pede a condenação dos responsáveis por danos ambientais e danos morais coletivos.