MPPB abre investigação sobre ocupação irregular da faixa de areia da Praia de Intermares, em Cabedelo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou um procedimento preparatório para investigar a atuação de comerciantes e condomínios sobre a faixa de areia da Praia de Intermares, em Cabedelo. Denúncias apontam que áreas destinadas ao uso público estariam sendo apropriadas por estruturas privadas, prejudicando o acesso da população.

Segundo o promotor Ronaldo José Guerra, a apuração envolve “possível irregularidade administrativa, violação ao princípio da supremacia do interesse público, utilização indevida de bem de uso comum do povo e falhas na fiscalização ambiental e urbanística”.

O MPPB destacou que a interferência na área costeira vem se agravando nos últimos verões, com o aumento do turismo e a ausência de fiscalização efetiva pelo Poder Público, permitindo a continuidade da apropriação privada da praia. A presença de equipamentos privados estaria dificultando o livre acesso dos banhistas.

Além disso, ofícios enviados à Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Turismo não receberam respostas dentro do prazo, o que motivou a abertura do procedimento preparatório para aprofundar a investigação.

A Prefeitura de Cabedelo, a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Turismo têm 15 dias para encaminhar informações sobre regulamentação, fiscalização e eventuais autorizações concedidas para exploração comercial da faixa de areia.