MPF se posiciona contra pedido de Ricardo Coutinho para trancar ação da Operação Calvário
Parecer enviado ao STF afirma que denúncia não se baseia apenas em delações premiadas
A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, enviou nesta sexta-feira (2) parecer ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se manifesta pela rejeição do pedido do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT) para trancar a principal ação da Operação Calvário.
A investigação apura supostos desvios de recursos públicos durante a gestão de Ricardo Coutinho no governo estadual. Em sua manifestação, o Ministério Público Federal (MPF) sustenta que não procede a alegação da defesa de que a denúncia estaria fundamentada exclusivamente em colaborações premiadas.
Segundo o parecer, a denúncia atende aos requisitos legais previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, com a descrição dos fatos criminosos, circunstâncias, qualificação dos acusados, tipificação dos crimes e indicação de testemunhas.
Para o MPF, a tese apresentada pela defesa parte de “premissas equivocadas” e não justifica o trancamento do procedimento investigativo. O entendimento é de que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal.
O pedido de trancamento foi apresentado pelo ex-governador em dezembro ao STF, no âmbito da principal ação da Operação Calvário, conduzida pelo Ministério Público da Paraíba.
