MPE amplia fiscalização do São João e alerta prefeitos sobre uso eleitoral de festas juninas na Paraíba
Recomendações atingem novos municípios e proíbem promoção de pré-candidatos, discursos políticos e distribuição de brindes durante eventos custeados com recursos públicos
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ampliou a fiscalização dos festejos juninos na Paraíba e expediu, nesta quarta-feira (3), novas recomendações a prefeitos de municípios paraibanos com orientações para evitar o uso político de eventos financiados com recursos públicos.
Os documentos foram encaminhados às prefeituras de Baraúna, Frei Martinho, Pedra Lavrada e Picuí. Anteriormente, recomendações semelhantes já haviam sido enviadas a municípios como Campina Grande, João Pessoa, Patos, Sousa, Santa Rita, Bananeiras, Cabedelo, Cuité, Esperança, Santa Luzia e Sapé.
As recomendações foram assinadas pelo procurador regional eleitoral, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, e pelo procurador regional eleitoral auxiliar, Bruno Galvão Paiva.
Entre as orientações, o MPE proíbe o uso de palcos, sistemas de som, telões, locuções oficiais e apresentações artísticas para discursos políticos, promoção pessoal de agentes públicos, exaltação de gestões ou críticas a adversários.
O órgão também alerta que pré-candidatos não podem utilizar os eventos para divulgação de projetos eleitorais nem fazer pedidos diretos ou indiretos de apoio político durante as festividades.
Outra vedação é a distribuição de brindes, realização de sorteios ou concessão de benefícios públicos com finalidade promocional ou eleitoral. O uso de faixas, cartazes, jingles, vídeos e outros materiais que façam referência à disputa eleitoral também está proibido.
Como medida de controle, o Ministério Público determinou que as prefeituras adotem providências para a gravação integral, em áudio e vídeo, de todas as apresentações artísticas custeadas ou subvencionadas pelo poder público municipal. O material deverá ser preservado e apresentado ao MPE caso seja solicitado.
Os municípios também deverão comunicar formalmente os artistas contratados sobre as restrições previstas na legislação eleitoral. Cantores e demais atrações ficam impedidos de realizar manifestações de apoio político, elogios a gestores, referências eleitorais ou execução de jingles relacionados a pré-candidatos durante os shows.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, eventuais irregularidades poderão resultar em medidas judiciais imediatas, incluindo remoção de conteúdos publicados na internet, aplicação de multas, suspensão de atos administrativos, cassação de registro ou diploma e até declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
