MPC-PB pede suspensão das obras do Complexo Beira Rio, em João Pessoa

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a suspensão das obras do Complexo Beira Rio, no bairro do Altiplano, em João Pessoa. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (20).

O empreendimento, de responsabilidade da Prefeitura de João Pessoa, tem orçamento de R$ 128,46 milhões. Segundo o MPC-PB, a obra teria iniciado a fase de execução sem o cumprimento de requisitos ambientais, urbanísticos e sociais considerados indispensáveis.

A solicitação foi baseada em cinco principais argumentos apresentados pelos promotores que assinaram o requerimento. Entre os pontos citados estão um possível licenciamento ambiental incompleto, impactos intermunicipais no Rio Jaguaribe, ausência de estudo sobre impactos na vizinhança, vulnerabilidade social e desapropriações de moradores afetados pelas intervenções.

O órgão também alegou que não houve audiência pública para discutir o projeto antes da definição final da proposta executiva, o que teria limitado a participação da população sobre possíveis impactos relacionados a tráfego, drenagem e paisagem urbana.

O pedido do MPC-PB solicita a interrupção imediata de atividades como terraplenagem, demolições, fundações e retirada de vegetação. Foram excluídos da solicitação de paralisação apenas estudos não invasivos, elaboração de projetos e medidas de segurança e conservação das áreas.

O Ministério Público de Contas também alertou para possíveis riscos financeiros aos cofres públicos. A Prefeitura de João Pessoa foi procurada para se manifestar sobre o caso, mas não havia respondido até a última atualização da reportagem.