MPC-PB aponta falhas em obras de urbanização das orlas de Intermares e Formosa

Um parecer do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) identificou diversas falhas na execução das obras de urbanização das orlas de Intermares e Formosa, em Cabedelo. Apesar de confirmar a regularidade formal da licitação – Concorrência Eletrônica nº 005/2023 –, o órgão destacou atrasos significativos, deficiências no planejamento e fiscalização inadequada do contrato pela gestão municipal.

O contrato, no valor de R$ 17,4 milhões e assinado em janeiro de 2024, previa 600 dias de vigência. Após 450 dias, a auditoria constatou que apenas 44,95% dos serviços haviam sido concluídos, quando o cronograma indicava 67,40%, gerando defasagem financeira estimada em R$ 3,9 milhões.

A Prefeitura de Cabedelo alegou que interferências da CAGEPA e do Ministério Público teriam atrasado as obras, mas o MPC concluiu que não há documentos técnicos comprovando essas alegações, reforçando que a responsabilidade pelo planejamento e acompanhamento adequado é da gestão municipal.

Entre os problemas identificados estão pavimentação com blocos soltos e desníveis, falhas em bocas de lobo e drenagem, calçadas sem acessibilidade, vegetação surgindo sob o piso e substituição desnecessária de pedras portuguesas ainda em bom estado.

O MPC alertou para o risco de pagamentos por serviços não executados e recomendou medidas corretivas, incluindo a apresentação de um plano de ação para conclusão das obras, realização de pagamentos somente após comprovação de execução, evitar aditivos que impactem financeiramente o contrato e rigor no cumprimento da Lei de Licitações.

Apesar das falhas, o órgão entendeu que, neste momento, não há irregularidade grave que comprometa a licitação ou o contrato, mas determinou acompanhamento especial para evitar agravamento e desperdício de recursos públicos. O parecer reforça que o papel do Tribunal de Contas vai além da punição, atuando também na orientação para assegurar eficiência e transparência na aplicação dos recursos.