Motoristas da Paraíba ganham prazo extra para renovar CNH vencida até setembro

Motoristas paraibanos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão prazo ampliado para renovar o documento. A medida foi anunciada nesta terça-feira (7) pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), em cumprimento à Deliberação nº 278 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com a decisão, as CNHs e ACCs enquadradas na norma permanecem válidas até 9 de setembro. Após essa data, os condutores terão mais 30 dias para realizar a renovação, com prazo final em 9 de outubro.

Durante o período de prorrogação, não será necessário emitir novo documento nem realizar qualquer procedimento para registrar a extensão da validade. O Detran-PB ressalta que a medida não contempla motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

A prorrogação foi adotada em razão das mudanças na legislação que instituiu a renovação automática da CNH. A nova lei permite que condutores sem infrações registradas nos 12 meses anteriores ao pedido renovem o documento de forma automática.

Os motoristas que atenderem aos critérios poderão utilizar a modalidade automática. Já aqueles que não se enquadrarem nas regras deverão realizar o processo de renovação pelo procedimento convencional, com atendimento presencial.

Mesmo na renovação automática, permanece obrigatória a realização dos exames médicos que atestam a aptidão física e mental para dirigir. A emissão da versão física da CNH também não será automática, devendo ser solicitada separadamente após a disponibilização do documento digital.

A renovação automática não será aplicada a condutores com 70 anos ou mais. Para motoristas com idade entre 50 e 69 anos, a modalidade poderá ser utilizada apenas uma vez.