O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, votou para condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto integralmente.
Além dos irmãos, também são réus no processo Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo de Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca. Moraes votou pela condenação de Ronald Pereira pelos homicídios, de Robson Fonseca por participação em organização criminosa e de Rivaldo Barbosa por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Durante o julgamento, Moraes afirmou que o assassinato de Marielle, em 2018, está ligado à infiltração do crime organizado na política e classificou o caso como episódio de violência política de gênero. Segundo o relator, a atuação da vereadora contrariava interesses de milicianos na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O ministro também apontou relação dos irmãos Brazão com grupos milicianos em regiões como Jacarepaguá e Rio das Pedras, destacando que a instrução processual indicou vínculo estável com essas organizações. Em seu voto, apresentou imagem de Domingos Brazão ao lado do miliciano conhecido como Fininho.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República sustenta que o crime teve motivação política e econômica, relacionada a disputas por controle territorial e interesses imobiliários ilegais. A acusação tem como um dos pilares a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, já condenado pela execução do crime.
Antes de votar, Moraes rejeitou pedidos preliminares das defesas, que questionavam a competência do STF, a validade da delação e solicitavam exame clínico de Lessa.
