Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar, suspende visitas por 30 dias e proíbe Flávio de visitá lo por 90 dias
Decisão do STF reconhece descumprimento das medidas cautelares, mas mantém o ex-presidente em prisão domiciliar e amplia as restrições até o fim das eleições de 2026.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, apesar de concluir que ele descumpriu as medidas cautelares ao divulgar uma carta com conteúdo político por meio do senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada na sexta-feira (17).
Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a violação das restrições impostas ao ex-presidente, mas considerou que o episódio não justificava o retorno ao regime fechado.
Como punição, o ministro suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas. Flávio Bolsonaro continuará proibido de visitar o pai por 90 dias.
A decisão também proíbe visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, até o fim das eleições de 2026.
Na decisão, Moraes afirmou que a manutenção da prisão domiciliar depende do cumprimento integral das condições impostas e advertiu que novos descumprimentos poderão resultar na reavaliação do benefício, com possibilidade de retorno ao regime fechado.
O ministro considerou contraditórias as alegações da defesa de Bolsonaro de que o ex-presidente não tinha conhecimento da divulgação da carta. Segundo Moraes, a manifestação de Flávio Bolsonaro ao apresentar o documento como um recado do pai evidencia o descumprimento da medida cautelar.
Ao rebater o argumento da defesa de que a suspensão das visitas representaria incomunicabilidade, Moraes classificou a tese como “patética” e afirmou que a restrição é temporária e não impede o contato de Bolsonaro com advogados, médicos e fisioterapeutas. O ministro também destacou que o ex-presidente convive diariamente com familiares, conta com agentes de segurança e recebeu 185 visitas desde o início da prisão domiciliar, desconsideradas as visitas da esposa, da filha e da enteada.
Por fim, Moraes afirmou que os benefícios da prisão domiciliar humanitária não autorizam o descumprimento de decisões judiciais nem a concessão de privilégios incompatíveis com a legislação.
