Moraes determina que Cláudio Castro preste esclarecimentos ao STF sobre operação mais letal da história do Rio
Audiência foi marcada para o dia 3 de novembro e faz parte da “ADPF das Favelas”, que monitora a letalidade policial no estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e autoridades da área de segurança prestem esclarecimentos sobre a operação policial mais letal da história do estado, que deixou ao menos 119 mortos, segundo a Polícia Civil.
A decisão foi tomada no âmbito da “ADPF das Favelas”, ação que acompanha o cumprimento de medidas para redução da letalidade policial no Rio. A audiência foi marcada para o dia 3 de novembro, no STF, e será conduzida pelo próprio Moraes.
O governador será ouvido às 11h, acompanhado do secretário de Segurança Pública, do comandante da Polícia Militar, do delegado-geral da Polícia Civil e do diretor da Polícia Técnico-Científica. Outras autoridades também prestarão informações ao longo do dia, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça do RJ (13h30), o procurador-geral de Justiça (15h) e o defensor público-geral do estado (16h30).
A determinação de Moraes atende a um pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que solicita detalhes sobre a operação, como o número de agentes envolvidos, armamentos utilizados, quantidade de mortos e feridos, além das medidas de assistência às vítimas e suas famílias.
O CNDH também pediu informações sobre o uso de câmeras corporais e em viaturas, a preservação de provas e os protocolos para evitar novos episódios de violência policial.
A Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na última terça-feira (28), foi a mais violenta em 15 anos no estado. A polícia afirma que as mortes ocorreram em confrontos, enquanto entidades de direitos humanos classificam a ação como “massacre”.
Em abril deste ano, o STF havia aprovado medidas estruturais para conter a letalidade policial, incluindo a investigação de crimes interestaduais pela Polícia Federal, o uso obrigatório de câmeras e a conclusão das investigações sobre mortes em até 60 dias.
FOTO: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
