O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete armas de fogo pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro sejam periciadas e posteriormente encaminhadas ao Comando de Operações Especiais do Exército para destruição.
A medida ocorre após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no âmbito da Ação Penal nº 2.668. Segundo a decisão, o armamento foi destinado à perda em favor da União.
Entre as armas estão pistolas, uma carabina e espingardas de calibres .380, .40, 9 mm, 7,62 mm e 12. O Exército deverá informar nos autos após o cumprimento da determinação.
Uma oitava arma, uma pistola Glock calibre 9 mm, não será destruída neste momento. O armamento está sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal e relacionado a um inquérito em andamento na 17ª Delegacia de Polícia. Moraes afirmou que a pistola ainda é considerada útil para a investigação e deverá permanecer como elemento de prova até a conclusão do procedimento.
O caso também envolve duas armas da marca Caracal que haviam aparecido em uma relação anterior de armamentos vinculados ao ex-presidente. Apesar de constarem na lista histórica de apreensões, elas não aparecem entre as sete armas incluídas na ordem final de destruição. A decisão, conforme o material apresentado, não informa a razão específica para a ausência dos dois armamentos.
A destinação das armas foi discutida entre a Procuradoria-Geral da República e a defesa de Bolsonaro. A PGR havia sugerido que o Exército recebesse o armamento para decidir entre a destruição e a possível doação a forças de segurança.
Já a defesa pediu prazo de 90 dias para que Bolsonaro pudesse buscar a transferência das armas para terceiros, alegando que os bens possuíam valor patrimonial. O pedido não foi acolhido, e Moraes determinou a destruição das sete armas relacionadas na decisão.
