Moraes anula votação da Câmara e determina cassação do mandato de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, a parlamentar perde imediatamente o mandato, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse ao suplente no prazo máximo de 48 horas.

Moraes afirmou que a deliberação dos deputados ocorreu “em clara violação” à Constituição, ferindo princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade. Para o ministro, o ato da Câmara é “nulo, por evidente inconstitucionalidade”.

O magistrado lembrou que, desde 2012, o STF definiu que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado têm os direitos políticos suspensos e, por consequência, perdem automaticamente o mandato. Ele citou também decisão de 2017 que reforça a perda imediata nos casos em que o condenado cumpre pena em regime fechado sem autorização para trabalho externo durante o exercício do cargo.

No caso de Zambelli, Moraes destacou que cabe ao Poder Judiciário declarar a perda do mandato, cabendo à Mesa Diretora apenas formalizar o procedimento administrativo.

O ministro ainda pediu que o presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, convoque uma sessão virtual já nesta sexta-feira para que os demais integrantes possam referendar ou não sua decisão.

Foto: Fellipe Sampaio/stf e Vinicius Loures/Camara dos Deputados