Moraes anula sindicância do CFM sobre atendimento médico a Bolsonaro e determina depoimento do presidente do conselho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula, nesta quarta-feira (7), a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determinava a instauração de sindicância para apurar denúncias relacionadas às condições de atendimento médico prestadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na mesma decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal colha, no prazo de até dez dias, o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo. O ministro também proibiu o conselho de adotar qualquer procedimento sobre o tema, ao considerar a medida “flagrantemente ilegal” e caracterizada por desvio de finalidade.

Na avaliação do magistrado, o CFM não possui competência correicional sobre a atuação da Polícia Federal. “A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação”, afirmou Moraes no despacho.

O ministro também registrou que não houve omissão ou falha da equipe médica da Polícia Federal no atendimento ao ex-presidente. Segundo a decisão, os exames realizados no Hospital DF Star corroboraram a atuação adequada da equipe, sem apontar problemas ou sequelas relacionadas ao episódio ocorrido na madrugada anterior.

Além disso, Moraes determinou que a direção do Hospital DF Star encaminhe, em até 24 horas, todos os exames médicos realizados em Jair Bolsonaro nesta quarta-feira.

Mais cedo, o CFM informou que havia determinado ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal a abertura de sindicância para apurar o atendimento médico ao ex-presidente. Em nota, o órgão afirmou ter recebido denúncias que expressavam preocupação quanto à garantia de assistência médica adequada e mencionou declarações públicas sobre possíveis intercorrências clínicas.

Bolsonaro passou por exames na cabeça após sofrer uma queda na sala onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Segundo a equipe médica, a queda ocorreu enquanto ele caminhava pelo local. Exames não confirmaram a hipótese de crise convulsiva.

O ex-presidente foi submetido a tomografia computadorizada de crânio, ressonância magnética de crânio e eletroencefalograma. Após os procedimentos, ele retornou à Superintendência da Polícia Federal, onde permanece custodiado por condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.

Foto: Rosinei Coutinho/STF