Moraes afasta procurador-geral do Maranhão por descumprir ordem do STF
Valdênio Caminha é acusado de retardar cumprimento de decisão sobre nepotismo no governo estadual; ministro também determinou corte de salário e benefícios
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão, além de proibi-lo de exercer qualquer função nos Poderes estaduais. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 69486, apresentada pelo partido Solidariedade.
Segundo Moraes, Caminha teria descumprido uma ordem do STF relacionada à suspensão de nomeações consideradas como nepotismo no governo do Maranhão. Em outubro de 2024, o ministro havia determinado a exoneração de cinco parentes do governador Carlos Brandão (PSB), nomeados para cargos em órgãos e empresas públicas do estado. A prática, segundo Moraes, violava a Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo na administração pública.
Apesar da decisão, o Solidariedade informou ao Supremo que o procurador autorizou a continuidade do pagamento de salário a um dos servidores e atrasou a exoneração de outro. Para o ministro, houve uma “clara afronta” à decisão do STF e um descumprimento deliberado da ordem judicial.
Além do afastamento, Moraes determinou a suspensão imediata do salário e dos benefícios de Caminha. A cópia da exoneração deve ser enviada ao STF no prazo de 24 horas, conforme determina a decisão.
Moraes enfatizou que a Procuradoria do Estado não poderia reinterpretar a decisão judicial. “Não cabe à Administração Pública moldar decisões do Judiciário segundo critérios subjetivos”, afirmou. Ele reforçou que o Judiciário tem o dever de impedir ações do Executivo que contrariem os princípios constitucionais da administração pública.
Foto: Wilton Junior/Estadão
