O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (24) advertir o ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento parcial de medidas cautelares impostas na semana passada, mas optou por não decretar a prisão preventiva.
A advertência ocorre após Bolsonaro conceder entrevista na Câmara dos Deputados e exibir a tornozeleira eletrônica que foi determinada por Moraes como uma das sanções após operação da Polícia Federal em sua residência.
Segundo o ministro, o episódio se tratou de uma “irregularidade isolada”, e a defesa alegou que não houve intenção de desrespeitar a medida, destacando que Bolsonaro tem observado as regras de recolhimento com rigor.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento (…), deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, afirmou Moraes em seu despacho.
O ministro reiterou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas, mas continua impedido de utilizar redes sociais, tanto diretamente quanto por meio de terceiros. Moraes destacou que a simples replicação de conteúdos relacionados a Bolsonaro nas redes poderá ser considerada descumprimento da decisão judicial.
A medida faz parte do conjunto de sanções aplicadas ao ex-presidente no âmbito das investigações que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado e ataques ao sistema eleitoral.
