Ministro Mauro Campbell critica aposentadoria de juízes punidos e chama prática de “prêmio”

O ministro Mauro Luiz Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, classificou como um “absurdo” o fato de magistrados que cometem crimes serem punidos com aposentadoria remunerada, mantendo vencimentos para o resto da vida. Em entrevista ao Estadão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendeu o fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados por fraudes, corrupção, desvios e venda de sentenças.

“É um prêmio! O que seria uma punição passa a ser um prêmio essa aposentadoria remunerada”, afirmou o ministro, de 63 anos.

Campbell destacou que há vários casos de juízes com poucos anos de carreira — alguns com menos de uma década na magistratura — que acabam aposentados compulsoriamente e continuam recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

A punição está prevista no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), criada em 1979, durante o governo João Figueiredo. O ministro afirmou que a norma é um “resquício do período de exceção”, e que a magistratura resiste a mudanças, especialmente quando há propostas que afetam benefícios como os dois meses de férias anuais.

Crítica aos “juízes TQQ”

Durante a entrevista, o corregedor também criticou magistrados que, segundo ele, trabalham apenas às terças, quartas e quintas-feiras, e são conhecidos internamente como “juízes TQQ”.

“Isso é inaceitável. O compromisso com a Justiça exige dedicação plena, e não expediente parcial”, afirmou Campbell.

Na semana passada, o ministro esteve em São Paulo, onde foi homenageado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). O presidente da entidade, Diogo Leonardo Machado de Melo, destacou a atuação de Campbell “no sentido da desburocratização da administração pública e da atualização da Lei de Improbidade Administrativa”.