Ministro Luís Fux leva ao plenário presencial ação do governo contra LDO de 2026 na Paraíba

O ministro Luís Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque da ação movida pelo Governo da Paraíba contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado. O julgamento, que havia se iniciado em plenário virtual nesta sexta-feira (3), será reiniciado em sessão presencial.

O conflito envolve o Executivo e o Legislativo paraibanos desde que o governador João Azevêdo apresentou veto parcial à LDO em 14 de agosto, alegando que o recesso parlamentar suspendia o prazo para análise da matéria. A Assembleia rejeitou o argumento e considerou que houve sanção tácita, promulgando integralmente o texto, sem vetos.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom